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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 18:21

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 18:30

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 12:03

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:35

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 16:38

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 12:19

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente
Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 13:59

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião
Notícias Publicado em 07 de Março de 2006 - 13:07

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:58

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 12:04

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 12:47

Senado aprova alteração no Código de Processo Civil e outras medidas
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:34

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:34

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:38

Senadores elevam mínimo a R$ 384,29
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 16:13

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 18:41

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:01

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 13:10

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 14:20

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2005 - 15:31

Deputados pedirão a Severino urgência para emenda que proíbe nepotismo

Exibindo resultado de 1501 até 1520 de um total de 4209

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

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